ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 17.9.1991.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Vigésima Quarta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Artur Zanella, 01 Pedido de Informações e pelo Vereador Vicente Dutra, 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 692/91, da Secretaria do Estado da Justiça; 2663/91, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto; e s/n°, da Ordem dos Advogados do Brasil/RS - Comissão de Direito Estudantil; e Circulares n°s 12/91, da Câmara Municipal de Jacutinga/RS; e 14/91, da Câmara Municipal de Palmares do Sul/RS. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, da Professora Vera Caleghari, Presidente da Associação dos Amigos do Centro de Desenvolvimento da Expressão, concedendo-lhe a palavra nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município, Tribuna Popular, a qual discorreu sobre a situação criada no Centro de Desenvolvimento da Expressão a partir da retirada, pelo Governo Estadual, de quinze professores especializados que ali se encontravam. Falou, ainda, acerca dos objetivos desse Centro e da situação de "desmantelamento" por ele enfrentada face ao afastamento dos profissionais da educação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Lauro Hagemann reportou-se ao pronunciamento da Professora Vera Caleghari, acerca do Centro de Desenvolvimento da Expressão, salientando a necessidade do reconhecimento e da valorização, pelo Governo Estadual, do trabalho desenvolvido pelo referido Centro. O Vereador Mano José referiu-se sobre a situação do Centro de Desenvolvimento da Expressão, dizendo que possui a certeza que o Governo do Estado tomará as devidas providências quanto ao assunto, reestudando-o a fim de que não prejudique os jovens de Porto Alegre. O Vereador Décio Schauren manifestou sua preocupação com a Escolinha de Artes, informando que a mesma foi criada na gestão do então Governador Leonel Brizola, sendo agora desativada pelo Governador do mesmo Partido, Alceu Collares. Falou sobre a contribuição dessa Escola com a educação do porto-alegrense. O Vereador Nereu D'Ávila reportou-se sobre notícias dos jornais de hoje, acerca da reformulação administrativa estadual. Falou, ainda, sobre o incidente ocorrido na Escola Técnica Parobé, afirmando ter sido “uma armação esta demagogia que todo o Estado assistiu.” Na ocasião, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, nos termos do artigo 84, I, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Airto Ferronato manifestou-se sobre o orçamento municipal e estadual, afirmando que as administrações sempre justificam os gastos públicos com as folhas de pagamento do funcionalismo, tentando demonstrar serem as mesmas culpadas pela falta de infra-estrutura nas cidades. Disse, ainda, contar com a compreensão do Governador do Estado com relação ao Centro de Desenvolvimento da Expressão. Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos foram suspensos os trabalhos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, após constatada a existência de "quorum". A seguir, o Senhor Presidente anunciou a presença, no Plenário, da Professora Esther Grossi, Secretária Municipal de Educação, acompanhada de suas Assessoras Graziela Saldias e Denise Dourado, que, nos termos do artigo 203 do Regimento Interno, comparecia a esta Casa para prestar esclarecimentos referentes ao projeto que cria o Programa Municipal de Escolas Infantis. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora Esther Grossi que fez exposição sobre o tema proposto, respondendo a questões pertinentes ao assunto, formuladas pelos Vereadores José Valdir, João Dib, Adroaldo Correa, Ervino Besson, Heriberto Back, Luiz Machado, Martim Aranha Filho e Vicente Dutra. Durante a Sessão, foram apregoados 01 Substitutivo do Vereador Vicente Dutra, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 43/91, e 01 Substitutivo do Vereador Clóvis Brum, ao Projeto de Lei do Executivo n° 31/91. Às dezesseis horas e trinta minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Durante a Sessão, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Martim Aranha Filho, em substituição ao Vereador Artur Zanella, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de repeti-lo e comunicando que passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato, e secretariados pelos Vereadores Wilson Santos e Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. A Mesa apregoa a seguinte matéria: de autoria do Ver. Vicente Dutra, Substitutivo ao PLL n° 043/91, de autoria do Ver. Clóvis Brum, Substitutivo ao PLE n° 031/91.
Passamos ao período da
TRIBUNA
POPULAR
Conforme o art. 100 da Lei Orgânica Municipal, solicitada pelo Proc. n° 2340, através de requerimento da Associação dos Amigos do Centro de Desenvolvimento da Expressão - Escolinha de Arte. O documento firmado pela Profª Vera Caleghari, Presidente da Associação dos Amigos do Centro de Desenvolvimento da Expressão, a quem concedemos a palavra por 10 minutos.
A SRA. VERA CALEGHARI: Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Secretária de Educação do Município, Senhoras e Senhores. Estou aqui como Presidente da Associação dos Amigos do Centro de Desenvolvimento da Expressão, e quero, inicialmente, agradecer por essa oportunidade que já me havia sido dada pela Presidência, mas não compareci devido ao ato da atual Diretora do Centro de Desenvolvimento da Expressão, eis que, para lá fora enviada a correspondência e por um ato desleal da mesma não chegou as minhas mãos. Quero também informar o desmantelamento do Centro de Desenvolvimento da Expressão pela Secretária de Educação, Srª Neuza Canabarro, e pela Secretária de Cultura, Srª Mila Cauduro, com a retirada de 15 professores que formavam o quadro docente do mesmo, sendo lá colocadas uma diretora e uma secretária com cargos em comissão que nada têm a ver com o trabalho lá desenvolvido. O Centro de Desenvolvimento da Expressão encontra-se desativado desde maio deste ano até a presente data, sendo que os 200 alunos ainda permanecem sem aulas. O CDE é uma instituição da Secretaria de Cultura, que deveria retornar para a Secretaria de Educação, pois o mesmo sempre funcionou como escola, tendo pois, alunos e professores.
Acredito que para isso seja imprescindível o retorno dos 15 professores para que seja retomado o trabalho que vinha sendo desenvolvido.
O CDE foi criado em 15 de abril de 1961, pelo então Governador do Estado Leonel de Moura Brizola com a finalidade de promover uma educação centrada na arte, entendendo a expressão criadora como fruto da elaboração mental, capaz de gerar um homem questionador, transformador e criador, transformador e questionador em qualquer atividade que venha a desenvolver. O trabalho desenvolvido por esse centro sob a forma de laboratório, onde a experimentação e a pesquisa têm influenciado na atuação de arte-educadores de todo o Estado, através de cursos, assessoramentos, publicações, exposições, palestras e treinamentos a professores da pré-escola ao 2° grau da Capital e do interior do Estado. Para o desenvolvimento desse trabalho é necessária uma equipe de professores altamente especializados. Os professores em questão comprovam a sua especialização e capacitação para o trabalho em arte e educação, adquirida através de constante atualização e aplicação dos conhecimentos adquiridos. A ação em conjunto desse grupo, somada às vivências individuais dos professores, configuram uma situação de equipe que não pode ser substituída a curto prazo. Os objetivos do Centro de Desenvolvimento da Expressão são: educar através da arte, oportunizar o desenvolvimento da expressão, multiplicar a proposta de arte e educação, proporcionar espaço para a experimentação, promover experiências educativas e culturais para a comunidade. Dentro da proposta de arte e educação, o Centro de Desenvolvimento está estruturado da seguinte maneira: temos o "atelier" infantil, que atende crianças de 4 a 12 anos; "atelier" de adolescentes, que atende adolescentes de 13 anos em diante, e "atelier" de adultos, formado de várias oficinas como gravura, desenho, pintura, têxtil e cerâmica. Temos também serviço de estudo e divulgação, sendo seu principal objetivo a pesquisa e documentação. Temos um acervo que possui 150 mil trabalhos de crianças, adolescentes e adultos, não existindo arquivo semelhante no Estado e até mesmo no País e no mundo. Este arquivo possui pastas contendo trabalhos de desenvolvimento das etapas gráfico-plásticas das crianças, trabalhos por idade, trabalhos por interesses, trabalhos por tema e trabalhos por décadas. Temos ainda 9 mil "slides", fitas cassetes e fitas de vídeo. Temos um projeto de cunho técnico-científico, como projetos de arte-informática, projeto de ação comunitária, atendendo crianças na rua em atividades expressivas, como na vila que fica próxima ao Centro de Desenvolvimento da Expressão, a Vila Lupicínio Rodrigues. As nossas professoras faziam trabalhos com essas crianças. E, para 1991, estava prevista a atuação do Centro de Desenvolvimento da Expressão junto ao Projeto Vida, que está na Cerâmica Cordeiro, Projeto Confecções de Materiais Expressivos, Projeto de Atualização de Professores na área de Educação Artística, para atuarem nos CIEP's do Estado. E, ainda, o Centro de Desenvolvimento da Expressão elabora e publica Boletins Informativos com o objetivo de divulgar e debater questões relativas à arte e educação. Em 1990, foi publicado o álbum comemorativo dos 30 anos, contendo a trajetória do CDE ao longo desse período. Mantém, ainda, um espaço galeria onde são realizadas as exposições de alunos do próprio CDE e de artistas e pessoas que queiram fazer exposição ou ocuparem essa galeria. Oferecia a oportunidade para estágios de Professores do Magistério. Presta assessoria para as escolas, instituições e pessoas interessadas, visando a multiplicação dos pressupostos: arte-educadores. Presta orientação em arte-educação para alunos do 2° Grau do Magistério. Mantinha convênios com outras instituições como a LBA; FUNDASUL e FEBEM. Por tudo isto exposto, peço aos Srs. Vereadores o máximo de empenho e colaboração para que o Rio Grande do Sul, que sempre foi um modelo de educação, não perca esta instituição, pois estaríamos caminhando rumo a um processo de falência educacional. Eu peço, pois, aos Vereadores, principalmente aos Vereadores do PDT, junto ao nosso Governo, que peçam que o nosso Centro de Desenvolvimento da Expressão retorne para a Secretaria de Educação, para os nossos Professores trabalharem com os seus alunos, e os nossos Professores em bloco retornarem ao Centro de Desenvolvimento da Expressão. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Há um pedido de Liderança, em nome do PCB, do Ver. Lauro Hagemann, ao qual concedemos a palavra por 5 minutos.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srª Professora Esther Grossi, Secretária da Educação do Município, minha prezada companheira, Profª Vera Caleghari. Eu tenho o prazer de reecontrá-la aqui, depois de muitos anos em que nos conhecemos na velha Escolinha de Arte, que começou lá ao lado do Theatro São Pedro, num pavilhão de madeira, e eu recordo com muita emoção a trajetória de meus filhos que por lá passaram e cujos arquivos devem estar guardados como uma daquelas pessoas que por lá passaram e deixaram seu rastro.
Tudo que a Profª Vera falou daqui da tribuna popular é verdadeiro e eu referendo as palavras dela no que concerne a uma projeção educacional para estas crianças que freqüentam este centro de expressão, que eu prefiro chamar carinhosamente de Escolinha de Arte. É preciso que o Estado reconheça o trabalho que este centro de expressão realiza, em termos mínimos, é verdade, mas que nem por isso deixa de ser importante. É preciso que a Secretaria de Educação, onde nasceu a Escolinha de Arte, na divisão de cultura da Secretaria de Educação, volte a ter aquele ímpeto e o suporte necessários para a consecução dos seus objetivos. Nós ouvimos, estarrecidos, a notícia que desde maio o Centro de Expressão está parado, não vou dizer fechado, e tudo porque houve uma visão nova de remanejamento de professores. Eu não vou vergastar aqui a ação da Secretária da Educação e nem do Governo do Estado porque não é a hora de se fazer isso, mas o que se deve, e o que se pode, fazer é instar a Secretaria da Educação, o Governo do Estado, para que voltem os olhos para aquela instituição e não a deixem como ela se encontra hoje. São centenas, milhares de crianças, agora adultos que usufruíram dos ensinamentos, da possibilidade da manifestação psicomotora, artística, educacional daquela instituição.
É preciso que as autoridades educacionais do Estado se convençam de que não são medidas administrativas, pura e simplesmente, que vão melhorar a imagem do Estado e melhorar a máquina da educação ou de qualquer outro setor do Estado, principalmente no campo educacional, a sensibilidade do governante é muito importante. E aí é preciso que o Sr. Governador Alceu Collares e a Srª Secretária Neuza Canabarro, tenham a compreensão para esse papel neste centro de expressão, num Estado e numa Cidade que sempre tiveram esta perspectiva futura de educação para os seus filhos. E este tipo de educação artística não é privilégio dos gaúchos, ele foi importado, eu me lembro bem, estava ainda na Divisão de Cultura na Secretaria de Educação e lembro com muita saudade o nome da Profª Maria Moritz, que era Diretora da Divisão de Cultura naquela época e que instituiu a Escolinha de Arte. Ela foi buscar no Rio de Janeiro uma figura famosa da expressão da cultura artística da criança, Augusto Rodrigues, me assopra a Profª Vera Galeghari, Augusto Rodrigues, uma figura famosa no cenário artístico deste País, veio a Porto Alegre para proferir palestras e dar um impulso à Escolinha de Arte. Então, essas coisas não podem ser esquecidas. Essas coisas precisam ser retomadas e continuadas. E é por isso que esta Casa, como representante da sociedade porto-alegrense tem o dever moral de instar o Sr. Governador e a Secretária da Educação a que revisem os seus conceitos em ralação ao centro de expressão. E que isso passe a se tornar uma medida rotineira para a população jovem desta Cidade, como eu tive o prazer de ter os meus filhos pequenos nesta escolinha de arte que eles aproveitaram imensamente. Este é o testemunho que eu posso dar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança pelo PDS, Ver. Mano José.
O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente, Srª Secretária de Educação do Município, Esther Grossi, nossa querida Profª Vera Caleghari, demais colegas Vereadores. Pois o Ver. Lauro Hagemann fala, e fala com muita propriedade, a respeito da Escolinha de Artes, a nossa querida Escolinha de Artes. Pois, Ver. Lauro Hagemann, eu fui aluno da Escolinha de Artes do Rio Grande do Sul. Quero crer que não foi um ato muito pensado por parte da Administração do Governador Alceu Collares. Temos aqui membros do PDT, conhecemos o trabalho do Governador Alceu Collares, a pessoa e a figura que representa Alceu Collares em Porto Alegre. Tenho certeza de que quando a Secretária da Educação do Estado, claro que com a anuência do Governador, tomou a decisão ela não se deu conta do que estava fazendo. Tenho certeza de que o ato será repensado, porque a importância da Escolinha de Artes para o Rio Grande do Sul é imensa. Eu posso dizer que fui obra da Escolinha de Artes, se hoje a minha cultura existe no campo artístico posso dizer e atribuir, também, à Escolinha de Artes, que muito contribuiu na minha formação. E nós, Vereadores, temos que nos unir com o Centro de Professores da Escolinha de Artes. O Líder do PDT vai se integrar nesta campanha, tenho certeza, e vamos sair em busca de uma nova, melhor e mais grandiosa Escolinha de Artes para o Estado do Rio Grande do Sul, porque foi um projeto voltado para a educação, elaborado pelo hoje Governador do Estado do Rio de Janeiro, Governador Leonel Brizola. Portanto, não tenho dúvida que o Governador Alceu Collares e a Secretária da Educação irão repensar melhor, estão em início de Governo, a máquina estadual é grande e difícil de ser manejada. Será repensado o ato e retomaremos, sem dúvida alguma, a Escolinha de Artes do Estado do Rio Grande do Sul.
E nós, Vereadores, temos a obrigação de, novamente, montar uma escolinha de artes a contento dos porto-alegrenses. Acho que devemos semear a idéia de construção de escolinhas de artes pelo interior do Rio Grande do Sul, porque todas as crianças, adolescentes e adultos do Estado têm o direito de receber o que este Vereador recebeu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Décio Schauren, pela Liderança do PT.
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Profª Vera Caleghari, Secretária Municipal de Educação Esther Grossi. Enquanto membro da Comissão de Educação da Câmara, nós estamos bastante preocupados com o que vem acontecendo na Escolinha de Artes. O Centro de Desenvolvimento da Expressão tem uma tradição de 30 anos, inclusive iniciada na época do Governador Leonel Brizola e, agora, o Governador do mesmo partido desativa essa escola que tanto tem contribuído com a educação, com a cultura e com a arte. Nós entendemos que não podemos ficar indiferentes diante disso, então, a Comissão de Educação da Câmara já ouviu a Profª Vera e irá, nos próximos dias, ouvir os demais professores da Escolinha de Artes para que possamos tirar uma posição da Comissão de Educação e talvez até da própria Câmara de Vereadores e levar essa nossa preocupação à Secretaria de Educação do Estado. Nós esperamos, enquanto Comissão de Educação, enquanto Câmara, poder contribuir para que não continue desativada a Escolinha de Artes que tanto tem contribuído com a educação, com a cultura e com a arte deste Estado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. A palavra com o Ver. Nereu D'Ávila.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, autoridades presentes à Mesa nesta tarde, Srs. Vereadores, o Rio Grande amanhece outro, hoje. Os jornais publicam fartamente que, após 6 meses de governo, se tem uma nova silhueta administrativa neste Estado. Enxugou-se a máquina administrativa, extinguiram-se órgãos inoperantes, cabides de emprego, fez-se uma reforma corajosa. Estão aí a AGASA, a PROGASA, que há anos, em governos anteriores, sabia-se que apenas serviam como cabides de empregos e não foram privatizadas antes, apesar de não terem mais nenhuma função. Extinguiu-se o Instituto de Carnes, fundiram-se fundações que desempenhavam as mesmas funções! O PT na Prefeitura tem um slogan: "Coragem de mudar", mas não muda nada e nem coragem tem! Coragem teve o governo estadual, que enfrentando corporativismos antigos e que prejudicam o Estado, em mudar esses dados. Pode-se admitir, certamente, que no bojo de acontecimentos, como os grandes fatos e, inclusive, as grandes revoluções que mudaram os rumos da humanidade, que alguns erros e excessos sejam cometidos, mas não há como o povo do Rio Grande negar que não são só os 280 mil funcionários que devem preocupar o Estado, ainda mais que esses funcionários públicos gastam 80% do que arrecada o Estado, e esse dinheiro é dos contribuintes! Existem outros sete milhões de rio-grandenses que querem investimentos, que querem estradas, escolas, hospitais, saneamento básico! É necessário que se enxugue a máquina paquidérmica para que os demais gaúchos que tanto direito têm, como aqueles que absorvem 75/80% do que todos nós pagamos aos cofres estaduais. São apenas 6 meses de governo! Temos a convicção e, mais do que isso, a certeza de que ao término deste governo, nós que privilegiamos a educação, nos consagraremos nesse campo como Leonel Brizola se consagrou de 1958/1962 neste Estado.
(Manifestação das galerias.)
O SR. NEREU D'ÁVILA: Peço, Sr. Presidente, que me assegure a palavra com uma platéia petista aparelhada que vem aqui falar mal. Tem que respeitar os que estão na tribuna. Não vivem democraticamente, não estão acostumados à democracia de ouvir, de calar e depois responder.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h44min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h45min): Estão reabertos os trabalhos
A Mesa, ao reabrir os trabalhos, faz dois apelos à platéia no sentido de que não se manifeste. Pode, evidentemente, e deve participar e assistir as Sessões, mas as manifestações são restritas aos Srs. Vereadores. E, aos Vereadores, lembramos que por força do Regimento Interno se dirijam aos Vereadores e não à galeria. Estes são os dois registros que nós gostaríamos de fazer para podermos desenvolver a Sessão em bom termo como foi feito até aqui.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Solicito à Mesa, na mesma linha, que peça ao orador que não provoque as galerias.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa já tomou a providência que lhe competia.
Ver. Nereu D'Ávila, o tempo foi cortado, devolvo o tempo a V. Exª.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Vê-se, nesse Estado, a incompreensão de dois pesos e duas medidas. O Município, aqui está a Secretária da Educação, interveio em escolas. Agora, quando houve a intervenção do Parobé é este escândalo, é esta armação, esta demagogia a que todo o Rio Grande está assistindo. É de Lei que, para apurar-se sindicância, corrupção, há que se intervir, e o Tribunal de Justiça, pelas Câmaras Cíveis reunidas, consagrou o princípio constitucional.
Hoje, a televisão, ao meio dia mostrou que quem foi intervir para apurar corrupção foi humilhado e expurgado da sala, munida do competente documento judicial que lhe dá a condição de interventora no Parobé.
Agora, como disse, no bojo dessas grandes mudanças, na intenção de acertar, que é claro que se tem, poder-se-á e ninguém tem a arrogância de dizer que é irreversível tudo o que se faz, e não reconhecer erros que possam durante esta trajetória, estes erros serem ressarcidos. É possível, Srª Diretora da Escola de Artes, é possível, agora, pelas notícias que se tem e falando com todo o respeito e com todo o carinho que temos com a Escolinha de Arte, que para lá serão colocadas especialistas em, exatamente, artes, matérias que lá são lecionadas. Porque a regra de cedência não poupou ninguém, não houve paternalismo. Sempre cito e citarei uma funcionária de 17 anos que estava na Coordenadoria do PDT na Assembléia, é só perguntar lá, voltou para a Escola, está na Escola da João Pessoa, que não me recordo o nome. Então, a regra da volta de quem estava cedido é para todos, inclusive para o PDT.
Repito, para concluir, professora, que é possível e que talvez tenham sido cometidos erros, que esses erros podem ser ressarcidos, porque nós todos, unanimemente, temos o maior carinho e não queremos ver aquela escola fechada, desativada, mas queremos vê-la sempre funcionando, prestando o serviço que sempre prestou ao nosso Estado e ao nosso País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Airto Ferronato, pelo PMDB.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Professoras presentes, senhoras e senhores. Estava acompanhando com atenção as exposições que aqui foram colocadas. E me inscrevi para dizer uma frase que há tanto tenho dito. Estou cansado de ouvir estas conversas atrasadas de dizer que o funcionalismo público consome 80, 90% da verba pública. Porque o Governo Municipal diz que aplica 30% em educação. O Governo Estadual aplica não sei quanto. Nós aplicamos verbas na infra-estrutura, obras, e aplicamos 80 ou 90% com o funcionalismo.
Nós temos que ter em mente que o Estado e o Município são, por excelência, prestadores de serviço público. E só se presta serviço público bom com servidores públicos muito bem pagos. Nós entendemos que o servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, e eu sou com muito prazer, o servidor público do Município de Porto Alegre, o servidor público Federal têm demonstrado extrema competência para trabalhar ganhando muito pouco e para conduzir os equívocos das Administrações atrasadas que o Rio Grande do Sul teve. Com relação à proposta e o Plano Collares, que mais parece Plano Collor, até parecido, agora, nós entendemos que, na verdade, algumas medidas deviam ser tomadas. E quando se fala, aqui na Casa, da PROGASA, etc, estas medidas já foram muito bem estudadas pelo meu Governador e sua equipe, Governador Pedro Simon. E que nós concordamos que não foi possível sua implementação. Com relação à idéia de transformar todos os servidores públicos em celetistas, entendemos que isso é alguma coisa flagrantemente inconstitucional e impossível de ocorrer e absurdo. Por quê? Porque nós, e eu tive o prazer de ter feito concurso público, aprovado em concurso público, servidor do Estado com muito orgulho, entendemos que o Governador Collares vai repensar nesse tipo de ação, até porque existem pareceres coletivos do Tribunal de Contas se manifestando contrário a essa posição e dizendo flagrantemente inconstitucional.
Com relação à escolinha, eu gostaria de dizer que, como filho de colono, que veio a Porto Alegre com quase 20 anos, não tive esta oportunidade de ter estudado na Escolinha de Artes aqui de Porto Alegre, mas tive, sim, a oportunidade de estudar, lá na colônia, onde tínhamos o chamado “Sábado das Artes” e ali nos preparávamos e fazíamos as nossas artes, por isso a minha veia poética, Ver. José Valdir. Nós acreditamos que existam, e até entendemos que é possível e evidentemente isso ocorre, equívocos, quando se tomam medidas administrativas, e pedimos para que o Sr. Governador do Estado, Dr. Alceu de Deus Collares, revise algumas medidas tomadas e que possa, de uma forma ou de outra, trazer o melhor para o Estado do Rio Grande do Sul e fazer com que volte a funcionar a nossa Escola de Artes. A minha tese é muito simples, até como professor, o Brasil vai muito mal, a América Latina toda vai muito mal e nós vamos continuar muito mal enquanto não tivermos um povo com uma educação à altura do Estado, do nosso Rio Grande do Sul. E, acredito que, quando tomarmos medidas efetivas e concretas, o Brizola sabe disso, no sentido de se buscar cultura para o nosso povo, educação para o nosso povo, nós estaremos trilhando o caminho correto para o desenvolvimento nacional. Caso contrário, esse País continuará sendo o País onde um ou dois ganham muito e a maioria esmagadora da população morre de fome. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa suspende os trabalhos da presente Sessão para receber a Srª Secretária da SMED, Profª Esther Pilla Grossi.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h56min): Com base no art. 203 do Regimento Interno, recebemos com muito prazer a visita da Srª Esther Grossi, Secretária da Educação, que vem prestar esclarecimentos e antecipar uma proposta organizada pela SMED em torno da área infantil. Dentro dos termos regimentais, concedemos a palavra à Srª Esther Grossi, lembrando a todos os Srs. Vereadores que a nossa Sessão, por força do Regimento Interno, se encerra às 15h45min, para depois termos as reuniões das Comissões Permanentes. Então, dentro deste tempo, os senhores poderão questionar a Srª Secretária, se houver interesse, o que será feito pela ordem de inscrição.
A SRA. ESTHER GROSSI: Muito boa tarde, Presidente, Ver. Antonio Hohlfeldt, Ver. João Dib, Ver. Adroaldo Corrêa, Ver. Ervino Besson e Ver. Luiz Machado, demais participantes desta Sessão.
Venho aqui com alguma coisa muito interessante que é um Projeto de Escolas Infantis que reúne já as creches da Prefeitura que estavam à testa da Secretaria da Saúde, uma creche da FESC, e a incorporação dos jardins de infância das praças e da Casa da Criança. Este Projeto é realmente apaixonante, porque é extremamente revolucionário e muito bem embasado em aspectos muito novos sobre educação, a começar por esta denominação de "Escolas Infantis" ao invés de pré-escola, creche, jardim ou Casa da Criança, justamente já define uma filosofia, a idéia de que a criança não começa a aprender só depois dos 7 anos, na idade da razão, ela aprende desde que nasce, e, portanto, desde que ela começa a freqüentar uma destas instituições, esta instituição, realmente, tem que ser uma escola. Mas, este princípio de que a criança aprende desde pequeninha, desde que nasce, ele está secundado por um outro princípio democrático, é que inteligência a gente vai aprendendo, inteligência não é um dom, é um processo. E ficamos inteligentes porque aprendemos e não só os inteligentes aprendem. Isto é extremamente revolucionário, porque basta que nós tenhamos ocasiões de aprender e vamos todos ficar inteligentes. Numa reunião, há dias, um Vereador me perguntava o que pensávamos sobre os superdotados. Eu lhe respondi que todos nós podemos ser superdotados, se realmente tivermos ocasiões de aprender e as aproveitarmos. Além disso, a teoria que está embasando o projeto das escolas infantis, que é o construtivismo, tem, justamente, na nossa expectativa, a possibilidade, pela primeira vez na história, de estabelecer alguma correlação entre investimento educacional e desenvolvimento econômico, ou vice-versa, desenvolvimento econômico vinculado com investimentos educacionais. Até hoje os estudos sérios mostram que não existe essa correlação, não existe causa e efeito. Não foi nos países onde simplesmente se investiu maciçamente em educação que redundou num desenvolvimento econômico, sobretudo num desenvolvimento econômico que seja também social, como nos interessa. Não nos interessa que o desenvolvimento econômico esqueça realmente as prerrogativas humanas mais fundamentais. Essa correlação depende da qualidade da educação na qual investimos. Essa relação entre investimentos educacionais e desenvolvimento econômico e social pressentimos que só pode ser viável dentro do construtivismo, porque ele não aliena o sujeito na educação, ao contrário, ele constrói realmente o sujeito, porque ele prevê que quem aprende constrói a sua aprendizagem, ele não recebe de fora para dentro alguma coisa pronta onde o sujeito que aprende é passivo. Então, o que estamos contribuindo é para uma revisão ampla sobre toda a educação. Nas escolas regulares nós já estamos sentindo os efeitos.
Este ano, na rede Municipal, na área de alfabetização, em que normalmente nas classes populares as aprovações são menores que 50%, em agosto deste ano nós já estávamos com 60% dos nossos alunos lendo e escrevendo, o que nos permite dizer que das nossas 34 escolas, todas situadas na periferia, e onde nós podemos prever para o final do ano uns 90% de aprovação. Acho que é importante ressaltar que no ano passado, nas classes especiais, que são aquelas constituídas de crianças que a gente já perdeu as esperanças que aprendam, nós alfabetizamos 63% dessas crianças, o que nos permitiu reduzir o número de classes especiais neste ano em 50%. Mas, então, à luz desta introdução, como são as nossas escolas infantis? Em 1° lugar, este Projeto que nós estamos enviando à Câmara e que contamos justamente com a inteligência e com a sensibilidade dos Vereadores, para que ele seja proximamente aprovado, e podermos efetivamente concretizar todo esse programa, é de que as escolas infantis partem de uma nova visão da criança como um ser que aprende e parte também da consideração da nova estrutura da família. A família, hoje, indiscutivelmente, com um menor número de filhos e com uma mãe que se descobre imprescindível na construção do mundo. Não só para trazer mais dinheiro para casa, como ainda é uma realidade muito séria, sobretudo para as classes populares, mas como alguém que realmente tem um papel imprescindível, uma contribuição sui generis que a humanidade não pode deixar de lado. E, por isso, hoje, há uma reviravolta na escola infantil. Até hoje, uma mãe que tinha que pôr uma criança na creche como um mal necessário, ela achava que o melhor era a criança ficar com ela. Agora, hoje, a criança que não tem nenhum irmão, realmente, para essa criança, então, é nessa concepção que nós nos embasamos, é melhor que essa criança vá para a escola. É hoje o lugar que se deseja para essa criança. Mas, como é que tem que ser essa nova escola? Como é que tem que ser esse lugar onde realmente a criança vai para se enriquecer? Em primeiro lugar, um lugar que se preocupe com a criança inteira, com o desenvolvimento físico e biológico dessa criança, com o desenvolvimento afetivo, com o desenvolvimento social, com o desenvolvimento da inteligência que redundam no desenvolvimento ético e estético. Por isso, nós estamos concebendo as escolas infantis com uma dimensão didática, uma dimensão pedagógica, uma dimensão administrativa e aqui vejo muitas pessoas que já estão trabalhando nestas nossas instituições, tanto na parte de preocupação com as aprendizagens na área da alfabetização, que hoje é um imperativo. Realmente se salienta, a partir da descoberta de Emília Ferreiro, que as crianças aprendem desde que elas se confrontam com problemas relativos à leitura e à escrita e que as crianças de classe populares não tendo esse ambiente em casa é preciso que as escolas lhes favoreçam. As escolas infantis têm que, realmente, se preocupar, isto aqui não e a Eliane que está orientando este trabalho nas nossas creches e nas antigas casas da criança. A parte pedagógica nos preocupa muitíssimo, ou seja, uma criança pequena que possa ter o atendimento na área da sexualidade, que ela possa ser esclarecida quando das suas indagações como por exemplo: de onde ela veio? Como ela veio a este mundo? Para onde ela vai? Atentando aí para a problemática da religiosidade no sentido do que Frei Beto fala. Não ensinar uma religião, mas dar à criança as diversas alternativas que as pessoas se formulam sobre o que acontece conosco depois da morte.
Outra coisa importante é a definição das relações da escola infantil com a família, através de atribuições específicas, não imaginando que a escola infantil seja uma continuação da família, mas justamente determinando uma especificidade, partindo do princípio de que a sociedade para a criança ela tem que ser uma ameba de uma célula única, mas, ao contrário, tem que ser um corpo humano com sistema respiratório, sistema circulatório, digestivo, neurológico e que precise de todos eles de maneira integrada para que realmente se esteja vivo, respirando e funcionando. Preocupa-nos muito nesta relação com a família e com a escola, a preparação, sobretudo dos profissionais da escola, para esta exigência nova, que é essa vivência das escolas infantis, e neste sentido a nossa preocupação com a elaboração de um curso de magistério ou de graduação ou de pós-graduação que venha, a partir da nossa experiência, a dar conta dessa nova especialização, que é nova porque o mundo de hoje está exigindo e, sobretudo, as conquistas, as descobertas, como é o ser humano, que nos levam a propor esta modificação nesta área tão importante da faixa etária de uma criança de zero a seis anos e nove meses. E dentro dessa visão, também nos preocupa que nós tenhamos um prédio, um projeto arquitetônico que venha responder às necessidades desse tipo de educação. Estamos também caminhando para a definição das novas 4 escolas que vão ser construídas, que elas tenham realmente a cara deste projeto, que elas sirvam a este projeto; que tanto dentro da casa como no pátio, desde a existência da natureza presente, ou seja, árvores, até já pensamos que deva ser a goiabeira que deva estar nos pátios das escolas infantis, que tem um tronco liso e forte, que as crianças podem subir e vivenciar este tipo de aventura, até um córrego artificial, quem sabe com cascatinha, que as crianças possam experimentar um dos elementos essenciais da natureza, que é a água. A água, terra, fogo e ar, que esses quatro elementos estejam à disposição de forma operativa para que esta criança possa se desenvolver em todas as suas facetas. Nós acreditamos que toda esta visão nova que este projeto está trazendo, ela é muito nova. Nós fizemos pesquisa no mundo todo e sabemos que isto é uma carência e que não é só aqui em Porto Alegre que esse problema é muito sério, que as creches sejam um lugar só de guarda e assistência e a gente não se dê conta da importância fundamental, descoberta sobretudo pela psicanálise, da faixa etária dos 0 aos 6 anos como estruturador do sujeito. Então nós estamos aqui hoje, fazendo este tipo de apresentação e contando, naturalmente, com a reação dos Vereadores para todo o tipo de contribuição, sugestão ou de críticas, mas que o que nós desejamos realmente é que nesta hora nós estejamos todos unidos em torno da criança e sobretudo da criança de classes populares, onde estão situadas as nossas escolas infantis, e que essa criança finalmente tenha justiça desde a sua mais tenra idade, podendo se desenvolver efetivamente e nós podendo prever um Brasil realmente muito mais digno, com muito mais justiça e com muito mais felicidade. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra o Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, companheira Secretária Esther Grossi, eu na verdade tenho quatro questões para aprofundar o entendimento do projeto. O projeto, na verdade, ele tenta, no meu entendimento, duas coisas: criar uma estrutura mínima íntegra, o que já existe.
As quatro questões que tenho são as seguintes:
Primeira, como é que está se dando o processo de participação, eu queria um detalhamento maior, dos profissionais da educação, professores e funcionários?
Segunda, o processo de participação da sociedade, como que está se dando?
Terceira, segundo informações e notícias que tenho, hoje estamos lidando na área da pré-escola a FESC, com algumas iniciativas, a SMSSS e a SMED; então, dentro da nova estrutura proposta, como é que ficam essas iniciativas todas, enfim, como é que isso é amarrado dentro do Projeto?
Quarta, que é a última e talvez até seja uma sub-questão da anterior, é como se compatibiliza, dentro dessa estrutura, do ponto de vista físico e funcional, a pré-escola conhecida como jardim de praça? Não sei se a terminologia é essa. Já existem e, há pouco tempo, tivemos uma perto, aqui na Cidade Baixa, na Praça Garibaldi.
São, portanto, essas as quatro questões que eu tinha. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. ESTHER GROSSI: Vou dividir com a Graciela, Coordenadora do Projeto, e com a Denise, Assessora Jurídica, as respostas às perguntas do Ver. José Valdir. Com relação à discussão com os profissionais da educação, creio que é muito claro para nós que o projeto realmente não está pronto e que precisamos arregaçar as mangas e construir uma proposta pedagógica, que é um conjunto de atividades que produz certas aprendizagens com um determinado grupo de pessoas. Então, o que estamos fazendo - inclusive aqui estão as pessoas que têm participado dos encontros - é estudar detalhadamente, nas diversas áreas, na matemática, nas artes plásticas, na alfabetização. O espírito básico é esse: estamos construindo juntos, até mesmo para definir qual o projeto arquitetônico. Sexta-feira estivemos reunidos e vimos que para essa definição é preciso que a gente construa como queremos que as crianças estejam dentro da escola infantil, desde o questionamento das turmas na mesma faixa etária, se isso é o melhor, e a experiência, sobretudo, montessoriana, em que as crianças de 2, 3, 4, 5 e 6 anos ficam todas juntas dentro da sala de aula, se aproximando mais da experiência familiar antiga, com famílias mais numerosas. Realmente, nós estamos com mais perguntas do que respostas. Estamos cheios de perguntas, auscultando a riqueza da nossa prática, dos profissionais, à luz das reflexões que a gente faz e do pouco que existe no mundo. A nossa concepção, realmente, é baseada na experiência muito concreta de que não temos a proposta. Estamos construindo a proposta, junto com todos os profissionais, não só professores, e essa é a inovação do projeto, de que as crianças sejam atendidas sempre por profissionais responsáveis, mas que, justamente, esse professor venha a ter, no futuro, uma formação específica muito aprofundada, à luz da nova proposta, para um trabalho com a criança de zero a seis anos. Sobre a participação da comunidade vou pedir à Graciela que responda ao Vereador.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. GRACIELA SALDIAS: Com relação à participação da comunidade, ela foi decisiva desde o primeiro momento, desde o primeiro dia do nosso governo, para a elaboração desse programa que hoje estamos trazendo aqui. Muitos dos Vereadores que nos acompanham sabem que as comunidades procuram, de forma permanente, o respaldo, o apoio e a compreensão por parte do governo municipal quanto ao papel ou à importância que tinha para elas o atendimento de seus filhos. Então, eu queria responder ao Vereador que realmente está prevista, no atual Projeto que está sendo encaminhado, como não podia ser de outra forma, uma forma de organização que antecedeu à construção desse Projeto, através de um conselho, e antes de nós definirmos uma política de educação para as crianças de zero a seis anos, foi trabalhando muito com as comunidades, que tipo de proposta, que tipo de projeto as comunidades estavam precisando para realmente atender com seriedade a preocupação delas. Então, a previsão, através de conselhos escolares, onde pedimos um ano para regulamentar, mas que já vem acontecendo com a participação das entidades organizadas de cada região onde se localizam algumas das escolas ou casas da criança ou creches e que, na medida em que começaram a funcionar, foram se engajando professores, representantes de professores e funcionários. Por isso, já está funcionando numa forma que foi decidida por eles como a melhor forma na qual poderiam participar, ou seja, através de um conselho escolar e, ainda, assumindo responsabilidades que para nós eram impossíveis, como a participação em custos, contratação de pessoal, alimentação e manutenção. Porque disso toda Porto Alegre está cheia: creches que se tornam depósitos de crianças ou que fecham por não terem condições de se sustentarem.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. DENISE DOURADO: Sobre a questão relativa às atuais creches da SMSSS e da FESC, o programa de educação infantil prevê o atendimento de todas as iniciativas do poder público municipal referentes a crianças na faixa etária de zero a 6 anos. No artigo 59 do projeto de lei está previsto que as unidades do programa de educação infantil vão ser as atuais creches da SMSSS, que passam para a SMED, a creche da FESC, as antigas unidades do projeto Casa da Criança, novas unidades que, porventura venham a ser construídas e os jardins de praça. Todas as unidades que hoje fazem, na Cidade, o atendimento de crianças de zero a 6 anos, passam a compor a estrutura da Secretaria Municipal da Educação e a ter esse atendimento de educação infantil que foi colocado pela Secretária.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Damos posse ao Ver. Martim Aranha Filho, que assume em lugar do Ver. Artur Zanella. S. Exª integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação.
O próximo inscrito é o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Srª Secretária, ainda que tenha abalado as minhas convicções, porque sempre entendi que inteligência era um dom nato das pessoas - e ainda continuo pensando assim, mas vou reexaminar, até - e que poderia ser melhorada pela cultura, quero dizer a V. Exª que a Bancada do PDS, pela inteligência dos seus integrantes e pelo trabalho dos mesmos, dará o melhor de si para que este plano municipal de educação infantil possa ser implantado. Se pudermos dar uma contribuição efetiva, teremos muita satisfação e cumpriremos nosso dever com tranqüilidade. Chega de leis, chega de soluções no papel, precisamos, efetivamente, que as nossas crianças tenham oportunidades que, até então, lhes têm sido negadas. Tenho dito neste Plenário que uma das coisas que mais me impressionou, nas vilas da nossa Capital, nas escolas que o Município detinha, ao meu tempo, foi a capacidade, a inteligência das crianças. Editávamos um livro, Leitura e Ação, que pararam de editar, mas as crianças mostraram que dá para ter certeza no futuro de Porto Alegre, porque as nossas crianças nas vilas, se ajudadas, poderão, amanhã, ajudar a resolver os nossos problemas. Contem com o apoio da Bancada do PDS e o melhor de nós para que este Projeto seja aprimorado e implantado em Porto Alegre.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Srª Secretária, é sempre um prazer ouvi-la; nos preocupa uma dificuldade que não pode ser vencida nesta etapa por este Projeto, mas que deve ser debatida, nós temos à semelhança - faria um paradigma - do sistema único de saúde, uma preocupação; o sistema único de saúde pretende ser uma atenção dos recursos geridos a partir do Município com participação popular, com uma perspectiva de reinvestimento em função da deliberação desta comunidade participante e definição de uma política de assistência no Município. Na educação temos diversos organismos tanto federais como estaduais quanto particulares que vão orientar políticas de educação: temos creches privadas, temos escolas com outros métodos que não os do Município, neste momento, temos escolas estaduais que dão atenção a uma faixa de responsabilidade também do Município, embora elas sejam, eventualmente, escassas no nosso Município, mas tratando-se de uma proposta global, pretendemos que os demais em outros Municípios façam também; como este Projeto poderia vir a se relacionar para constituir uma perspectiva, sim, com a participação comunitária, de uma política à semelhança desta única no Município de Porto Alegre, dado que as agências que temos que entrar em contato, em colaboração, conforme nos indica a Legislação são distintas e ideologicamente posicionadas diferentemente; não quero que o Projeto resolva isso, quero saber como estamos nos preocupando com esta diferenciação, neste momento. Em síntese, temos divergências, no método, com o que está anunciado, do simples investimento na sua exposição, não significa, necessariamente, situação desta sociedade que se investiu passivamente na educação; o enunciado é correto, se não houver uma proposta política de investimentos, é meramente material, talvez haja no futuro outro tipo de ocupação de espaço escolar. Nós achamos que se não nos preocuparmos com isto em curto e médio prazo, poderemos ter um exemplo municipal que não se resolva além das escolas do Município.
No entanto, nós, por força da Lei Orgânica, Constituição Estadual e Federal, devemo-nos relacionar com as políticas do Governo Collor, que vai construir CEACs, talvez não construa em Porto Alegre. E do Governo Collares, que tem que recompor escolas no Município de Porto Alegre. Que estas questões das escolas infantis que formam em um método e entram numa escola estadual com outro método, as crianças terão um enfrentamento talvez ainda sem condições de métodos, na sua concepção com 7 anos de idade, de resolver estas questões na sua consciência. Então, há uma proposta de trabalho conjunto com o Governo do Estado, é a pergunta que faço, neste momento, com o Governo Federal, para tentar fazer uma transição, ou ocupar espaço de um ou outro trabalho?
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. ESTHER GROSSI: Não sei se eu poderia dizer na Câmara, mas o bom seria se o PT assumisse o Governo do Estado. Mas gostaria de tranqüilizar o Ver. Adroaldo Corrêa a respeito dos inconvenientes da criança receber uma coisa boa, por exemplo, no início da sua escolaridade e depois ser privado disto. Nós temos uma vasta experiência desde o trabalho de matemática, que era feito em algumas escolas e justamente havia transferência de crianças. E o que se pode dizer é que em educação existe uma coisa boa, uma vantagem, o que adquirimos de bom serve depois em qualquer circunstância, não é que fique o entrave, que aquilo fique depois como um corpo estranho.
Realmente, as crianças que tinham estudado para um bom trabalho de matemática e que depois os encontro formados já em computação, engenharia, direito, etc, que falam comigo e dizem: foi fundamental para o resto. Sentimos muito a falta de aulas vivas, provocadoras e tal, mas pergunto: se tivermos oportunidade de comermos uma coisa boa somente uma vez na vida vamos achar melhor não ter comido para não ficar com saudade depois? O fato de que não seja generalizado realmente é pena, e acho que temos que perseguir isto, mas não chega a fazer um malefício para a criança. Agora, tudo é fato a ser suscitado quanto a esta preocupação de que a gente seja um sistema em termos de educação. Eu até tenho feito investigações muito próximas, no ano passado até participei de um encontro onde havia 27 países diferentes, e as soluções para os problemas educacionais são tão variadas, desde uma inteira municipalização, como é na Suíça, até uma centralização completa, como é em Cuba ou como é na própria Itália. Até uma distribuição, por exemplo, por faixa, 0 a 6 anos é responsabilidade do município, de 7 a 14 a 18 é do Estado e a universidade é da União, como aqui pinta um pouco, pelo menos para a responsabilidade da União.
Mas sinceramente neste encontro, até que era um encontro internacional longo, nós nos perguntávamos quais eram as vantagens de um lado e de outro e não chegamos a uma conclusão. Na verdade não era um estudo aprofundado sobre isto, mas eu creio que é preciso que a gente analise com muita seriedade. Acho que tu desafiasses muito bem, porque se na saúde é mais simples dizer assim: se o Município se encarrega do atendimento primário, aquele atendimento de posto de saúde, depois o Estado se preocupa com hospital, com atendimento mais especializado, e a União com a pesquisa, com o aprofundamento, é diferente e não é, porque nos parece muito rico para o sistema educacional. Nós que temos atualmente na Prefeitura desde as escolas infantis até o segundo grau, é muito interessante poder fazer um estabelecimento de relações entre o desenvolvimento nessas diversas etapas. Agora, o ideal é que a gente fosse muito fraterno e adulto para fazer esse intercâmbio, mesmo sendo de esferas diferentes de poder. Mas acho que tu suscitaste um assunto muito interessante.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Secretária, queria saudá-la, juntamente com sua assessoria. Srª Secretária, já tivemos algumas divergências, principalmente na área da educação, mas a Senhora sabe da admiração que tenho pelo seu trabalho, pela sua luta na área da educação. Creio que não vai ser o PDT que vai atrapalhar este Projeto que virá para a Câmara, acredito que quando toca na educação para a criança temos que abraçar porque se não investirmos na criança, hoje, não vamos ter nada para o Brasil de amanhã. Portanto, Srª Secretária, tenha a certeza que estaremos, precisamos estar, todos os partidos, unidos, de mãos dadas para que se faça alguma coisa para estas crianças, porque sabemos, hoje, que pouca coisa está se fazendo por nossas crianças e não poderemos ter um País com uma melhor situação no futuro se não investirmos em educação. Portanto, é na criança que temos que trabalhar e quando nos deparamos com um Projeto desse nível é claro que temos que abraçá-lo. Só uma coisa, Srª Secretária, creio que já foi colocada alguma coisa a respeito, mas, nos preocupa, e creio que toda a equipe que está trabalhando nesse Projeto também deve estar preocupada, os profissionais, as pessoas que vão trabalhar com essas crianças, sabemos que não vai ser fácil ter profissionais capacitados para que se faça um projeto autêntico para ser colocado em prática junto com as crianças. Esse ponto é que me preocupa, Srª Secretária, e gostaria de ouvir da Senhora como é que está sendo feito isso aí, como é que vai ser feito, porque sabemos que o profissional que vai trabalhar com a criança precisa ter uma formação. Como vai ser feito. Gostaria de saber da Srª Secretária se vai ser feito um trabalho deste nível com estes profissionais. Era isso, muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. ESTHER GROSSI: Em primeiro lugar, eu queria dizer que se existe categoria na qual eu acredito é aquela de que faço parte, a dos professores. Não, com isso que eu elimine a necessidade de aprender, e até temos o nosso "slogan" nas nossas jornadas que estamos realizando nas escolas de que "só ensina quem aprende". Então entendemos o professor como aquele que está continuamente aprendendo. Ele está aprendendo coisas diferentes do que está ensinando. O professor que vai alfabetizar deve saber ler e escrever, mas quando ele vai ensinar isto ele vai aprender sobre o processo da criança, sobre a forma de levar este conteúdo para as crianças. Mas é concreta a nossa participação na tua preocupação pela capacitação dos professores, muito embora eu diga que acredito nos professores e que tenho muitas alegrias na Secretaria da Educação, porque a resposta dos professores a esse desafio de maior formação, de revisão do que está se fazendo na escola, tem sido muito significativa. Ontem, na Jornada de Estudos na Escola Municipal Loureiro da Silva, estava conosco a Antropóloga Ivete Key, ela estava conosco no início do nosso trabalho de administração, é professora da rede, esteve um ano e dois meses fora, e se manifestou, de público, dizendo que notava uma diferença enorme, sobretudo no interesse dos professores e na capacidade de renovação, de aceitar, porque aprender exige que a gente enfrente o luto de se confessar que alguma coisa não se sabia. Então eu creio que a formação contínua tem que ser buscada, não como uma forma de castigo, mas sim de juventude. Não sei se viram o Vasco Prado sendo entrevistado no "Fantástico", ele está com 77 anos, e foi perguntado sobre o que achava da velhice. Ele ficou meio surpreso e disse: "Nem pensei no assunto, eu tenho tanto que aprender...!" Então, essa característica da vitalidade, da nossa capacidade de sentirmos ainda com muito que aprender, não invalida também a elaboração de um projeto, um curso de Magistério especializado à luz dessas novas práticas e teorias, e também de graduação e pós-graduação. Eu gostaria de reafirmar que nós temos uma imensa preocupação nessa área, e sabemos que realmente é a pedra de toque, é o alicerce desse trabalho.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Heriberto Back.
O SR. HERIBERTO BACK: Profª Esther, eu acompanhava a sua entrevista outro dia de manhã no “Bom Dia Rio Grande” e fiquei impressionado com aquela proposição, quer dizer, se constrói a alfabetização sabendo com quem está se lidando, com a criança que está se lidando. E fiquei muito gratificado de saber que os Professores estão entrando nessa em grande proporção. Mas, agora, eu, à semelhança do Ver. João Dib, quando disse que também a inteligência se constrói, eu fiquei meio preocupado. Será que a Professora não está exagerando?
Eu continuo preocupado, mas, por outro lado, fiquei pensando; estou chegando naquela idade em que a gente se estabiliza, depois pode-se começar a regredir. Mas conversando com uma equipe de médicos, outro dia, me disseram, me confirmaram uma coisa que eu estava pesquisando; que na minha idade, vou fazer 50 anos, se houver um trabalho com a minha cabeça, um exercício com a minha cabeça, eu não só posso conservar a minha cabeça, como posso melhorá-la, melhorar minha memória. Então, hoje, eu faço um exercício permanente; não uso agenda, e é muito difícil eu esquecer um compromisso importante. Eu guardo os telefones de cabeça; e, é muito difícil eu esquecer. Então, se a minha cabeça pode melhorar, se eu fizer um trabalho com ela; e, de repente, até a minha inteligência, que não é muito boa, pode melhorar, eu acho que muito mais a das crianças. Eu acho que vale a pena investir por aí. Acho que é um desafio importante, e acho, fundamentalmente, se as crianças forem estimuladas, se sentirem livres, acompanhadas, estimuladas, têm condições de desenvolver a inteligência. Porque a gente ocupa o quê? Dez por cento do cérebro. De repente, com esse estímulo desde pequeno, pode a humanidade no futuro começar a ocupar 20%, 30%, e o dia em que chegar a 100 estaremos aptos ao Socialismo, quem sabe, ou ao Comunismo, que seria uma fase posterior, livres dos desastres europeus, mas acho que a senhora tem razão.Mas eu quero voltar a algumas preocupações que eu estava lembrando, que fazia, no começo do Governo, sentado nesta mesma posição, aqui, quando discutíamos a questão do CIENs, um turno, dois turnos, e eu lembro que, na época, fazia uma sugestão, localizando dentro da Cruzeiro, que é uma das regiões onde eu atuo, que era necessário fazer um turno só e fazer atividades alternativas dentro da comunidade e citava como exemplo a descentralização da FEBEM, que eram feitos debaixo de algumas lonas, dentro do pátio de algumas casas com um, dois, três profissionais, nem necessariamente qualificados, monitores com boa-vontade que trabalhavam com as crianças e diziam do alto resultado deste trabalho, onde em vilas inteiras as crianças deixavam de cheirar cola, deixavam de criar problemas na rua, com resultados fantásticos - Vila Tronco, Vila Rio Branco, onde vai ter uma escola infantil e uma série de outras comunidades. Uma das grandes brigas da comunidade da Vila Cruzeiro é conseguir recursos profissionais para atuar ali.
A pergunta que eu queria fazer é a seguinte: me preocupou quando a senhora disse que estavam discutindo projeto arquitetônico. Acho que projeto arquitetônico não pode ser um projeto padronizado. Cada comunidade vai ter que fazer o seu projeto arquitetônico, colocando em comunidades que possam e o projeto arquitetônico também tem que se adaptar dentro do espaço que existe naquela comunidade, se não vai ficar igual aos edifícios que os arquitetos fazem e nunca levam em conta o prédio que tem ao lado. Acho que os arquitetos são burros neste sentido, porque aquilo faz parte da paisagem, o prédio que está ao lado. Acho que o projeto arquitetônico tem que ser feito conforme o espaço daquela comunidade, a história daquela comunidade. Acho que o projeto arquitetônico não pode ser padronizado e baixando lá para as vilas onde o pessoal não tem nada, os espaços são pequenos. Eu tenho uma filha de 4 anos indo à creche comunitária da Vila Orfanotrófio. Um dia desses, eu pensei: vou juntar um dinheirinho e colocá-la numa escolinha, mas, agora, ouvindo a senhora falar, eu pensei, quem sabe antes de colocá-la numa escolinha eu vou sugerir à professora que se faça um trabalho com essas creches, porque são elas administradas, dirigidas, pela comunidade, meio à moda diabo, se é que se pode dizer assim; mas quantas escolas são dirigidas à moda diabo neste Estado? O Parobé está aí, se o PDT não bater em mim.
Por que não trabalhamos com essas creches comunitárias? Temos várias na Cidade, são do jeito que a vila pode: instalações e pátios precários, mas dá para adaptá-los. O que se precisa, realmente, são profissionais. A dedicação das mães: temos as mães voluntárias que, às vezes, ganham menos que um salário-mínimo para se dedicar àquelas crianças. Claro, às vezes, dão uns beliscões nas crianças, mas também quem não perde a paciência? Nós, aqui, quantas vezes temos vontade de atirar um microfone em alguém, isso é normal.
Mas o que produz um alto resultado nas comunidades é a chegada de profissionais que se integram àquela comunidade, trazendo o conhecimento cientifico que detém, a preparação que possuem. Isso faz com que aconteçam verdadeiros milagres.
Será que não poderíamos montar um projeto, dentro da proposta de não ter o projeto arquitetônico padronizado, mas dentro da condição de cada comunidade? Na parte da comunidade pobre, poderíamos fazer um programa com profissionais preparados, à disposição daquelas comunidades, a fim de que trabalhassem a partir daí. Dentro da escola da vida, as pessoas organizam-se e aprendem. Temos até uma figura que, no Conselho Popular da Cruzeiro e Grande Glória, eliminamos, que é a figura do assessor: aquele que traz as coisas para os líderes, para a comunidade. É o que sabe as coisas e ensina para os outros. Fizemos o contrário: cada profissional que vem, eu, por exemplo, como advogado - uns são médicos, engenheiros, arquitetos, etc. - é um participante daquela escola da vida, que traz, somando, o conhecimento que detém. Ele é um técnico participante, militante, igual ao vileiro, ao líder comunitário que está lá. Isto tem trazido um alto resultado, porque o pior chato é aquele assessor que vai lá dar curso, como o pior professor é aquele que vai lá dar aula, aquele que está aprendendo enquanto dá aula, sei lá se o termo é esse. Então, na escola da vida, eu acho que não tem educação se ela não for comunitária, pode ter escolaridade de melhor ou pior qualidade, mas educação mesmo é se ela for comunitária. Então, eu acho que o sentido daquele profissional que vai lá para essas escolas embrionárias, infantis embrionárias, que são as creches comunitárias, é aquele profissional que vem com o saber, se integra naquilo e com a colaboração daquela comunidade local, das mães, e possa desenvolver este trabalho. Eu estou até defendendo em causa própria, eu queria ter uma escolinha dessas para a minha filha e pensei que, de repente, ao invés de pagar uma escola, se a SMED fizer um trabalho por aí, eu vou ter essa escola para a minha filha. Eu não quero tirar ela da vila, porque é o meio dela. Ela vai se desenvolver junto com aquelas crianças, crescer junto com elas, dentro daquele ambiente, dentro daquela comunidade. Porque a única diferença entre o pobre e o marginalizado, são gente igual, só que estão em condições diferentes, mas a inteligência e a capacidade de entender é a mesma, de contribuir com a sociedade talvez seja maior, porque a necessidade os obriga a se organizarem. Então, eu acho que vale a pena investir nessas comunidades, porque elas vão dar retorno para a comunidade como um todo. Não sei se me fiz entender, mas a sugestão e a pergunta estão feitas.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. ESTHER GROSSI: A primeira coisa, Heriberto, é que a questão de inteligência é um processo realmente, para mim, muito claro. Nós, quando nascemos, não somos nem gente ainda, ficamos gente depois. Quando nascemos somos como um bichinho. Nós nos tornamos gente justamente porque nós temos um sistema de representação que nós incorporamos quando atendemos pelo nome, ou quando nós dizemos o nosso nome, realmente nós nos construímos em tudo, aprendemos a querer bem. Quando a gente fala de "carinho de português" é porque há jeitos humanos que a gente aprende, que não vem espontâneo da natureza e acho que o construtivismo, por isso, ele é realmente um vento novo que chega com muitas possibilidades, porque é fonte de vida, é fonte de energia. Essa idéia de que a gente vai ficando velho e que a inteligência não acompanha é relativa ao animal; ao ser humano, não. Isso não é um privilégio só de grandes estadistas ou de filósofos, não. Qualquer uma pessoa, qualquer um de nós é assim. Mas é uma idéia que está tão arraigada que todo mundo repete: não dá mais, está ficando velho, está caindo aos pedaços, não rende mais. Não. O corpo é uma coisa, a inteligência é outra.
Esta é uma posição que tenho apoiada em dados científicos. Qualquer pessoa é assim.
No ano passado, alfabetizamos quatro autistas. Antes diziam que treinavam. Ora, treinar é animal, é bicho; gente se educa. Isso nos dá uma força muito grande para todos nós e para a sociedade como um todo. Este Projeto, efetivamente, Ver. Heriberto Back, não se assuste, não vai ser igual para todos. Vai ser realmente construído a partir da paisagem natural e do espaço em que for inserido. Mas será comum em seus princípios. Estes, sim, são comuns. O que todas têm é um quarto, uma cozinha, um banheiro.
É preciso se ter uma nova visão da escola infantil. Agora, devo enfatizar, terá que ser bom para ser bom para a criança.
Também temos que nos preocupar com aquele que se ocupa da criança, a qualidade do que ele propõe para a criança e como ele se relaciona com a criança. Não importando se é debaixo de uma árvore ou num barracão. Porque não adianta ter uma beleza de prédio, quando tem uma jararaca lá dentro. Não podemos ter esse complexo de terceiro mundo; temos que ter audácia de sonhar para as nossas crianças com o que é melhor para o ser humano, sem luxo, mas com aquilo que vai levar realmente a construir a criança como um sujeito feliz na sociedade de amanhã. Nesse sentido, acho que temos que investir.
É como advoga Cristóvão Buarque: não temos que pensar a educação como a conseqüência da economia: com o dinheiro que tem, a gente planeja a educação. Tem que ser diferente: primeiro, pensar na educação e, depois, no dinheiro. Assim como a mãe não diz: filho, tem que medir a tua fome pelo meu salário. A gente vai fazer o que precisa, fazer "das tripas coração" para que a criança possa matar a sua fome. Se é nosso filho, nós não vamos dizer que ele tem que se ajustar, nas coisas essenciais, no supérfluo é outra coisa. Realmente, achamos que devemos inverter esse binômio educação-economia. A educação deve vir antes. Definir, a nível de Governo, o que é necessário ao Brasil e, depois, exigir da comunidade internacional, dos nossos economistas e capitalistas, que realmente o dinheiro para isso apareça. É importante, também, o saber especializado e o saber popular. Estamos muito dominadas, atualmente, por essa idéia de corpo, como organismo superior, e não como um corpo de uma célula só. Não podemos dizer que seja mais importante o saber popular ou o saber especializado. Os dois são necessários, e precisam se juntar, porque é da conjunção de ambos que vai residir a construção de uma sociedade melhor.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO: Srª Secretária, é com muita satisfação que ouço a explanação de V. Sª sobre o projeto que está sendo criado, que é o Programa Municipal de Escolas Infantis e, como morador da periferia de Porto Alegre, minha vida é dentro do bairro pobre, vou fazer uma pergunta à Senhora mas, antes, gostaria de elogiar o seu trabalho e solicitar que outros Secretários do Município se espelhassem no trabalho de V. Sª para que esses fossem menos político-partidários e se voltassem mais para a administração pública, o que V. Sª faz muito bem, até o momento, porque não são todos que agem como a gente espera e eu sei que da senhora a gente tem esperado e tem conseguido, no campo educacional. Eu, como sou um bom observador, tenho observado e acho que é um orgulho para Porto Alegre ter a senhora como Secretária de Educação. Eu gostaria de saber como é que ficam, nesse Projeto que cria o Programa Municipal de Escolas Infantis, as creches, sendo que as que existem hoje não atendem nem 50% das necessidades do pessoal das periferias. As creches que existem, hoje, principalmente no Bairro Restinga, têm espaço físico, mas não têm monitores, não têm equipamentos, os berçários estão desativados e isso não é só no seu governo, mas já vem de governos passados. Então, eu pergunto se esse Programa vai ocupar esses espaços todos e vai fazer com que essas creches possam evoluir na sua plenitude de espaço físico, sendo usado todo ele e fazendo com que mais crianças possam freqüentar as creches. Porque hoje, só na Restinga, há mais de vinte creches particulares. Só se vêem plaquinhas: “cuida-se de crianças”. E por que isso? Porque não há incentivo dos órgãos governamentais. E aí não é uma crítica ao governo de Olívio Dutra, é uma crítica a todos os governos, porque não há um atendimento eficaz à criança. O trabalhador não tem onde deixar o seu filho, pois tanto a mãe como o pai precisam sair à luta para trabalhar. Então, o Projeto é muito bom, tem o meu apoio, mas a minha preocupação é que eu queria que atendesse às creches, porque é o seguimento da casa das nossas crianças.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. ESTHER GROSSI: Vereador, é por aí que a gente fica afundado, na ânsia de andar ligeiro, porque, realmente, o número de crianças, em Porto Alegre, são aos milhares os que se beneficiariam com um trabalho desses e que ainda estamos iniciando, estamos no começo de tudo isso. Parece-nos que essa paciência histórica tem que dominar o nosso trabalho, no sentido de que não adianta querermos abarcar o mundo com as pernas.
Há muitas creches! A transformação das casas da criança em escolas infantis foi feita junto com as comunidades e, a partir da constatação de que mais de 80% das creches de Porto Alegre, sobretudo as creches comunitárias, estão como foi dito com 50% da capacidade ociosa por falta de recursos materiais, além do que o trabalho que está sendo feito é desenvolvido com tanto sacrifício, ou seja, as pessoas precisam andar mendigando, é LBA, é fazendo chazinho, é fazendo coleta, e o trabalho de atendimento às crianças não pode ser feito porque as pessoas estão ocupadas com outros problemas. Certa vez o Ministro Chiarelli disse que iam colocar bastante dinheiro na educação e resolver bem ligeiro, e eu disse: olha, isso é como plantar arroz, precisa-se esperar vários meses, não adianta colocar bastante dinheiro, porque o arroz tem que ser semeado, tem que esperar o tempo necessário. Mais do que a natureza, a educação precisa também de tempo. Então, creio que devemos realizar da melhor forma possível esse início de projeto. Vão ser 30 escolas infantis até o próximo ano, na Administração, e se conseguirmos fazer alguma coisa com solidez, bem feita, depois poderemos pensar e atuar - conforme solicitação do Ver. Heriberto - nas outras creches. Essas creches que estão dependendo do esforço e da boa vontade, do trabalho voluntário, estão fadadas a passar por muitas dificuldades. Mas creio que entre as verbas do salário educação, do Governo do Estado, do Governo do Município, é preciso que, no mais breve espaço de tempo, atendamos todas as crianças dessa faixa etária da nossa Cidade, e isso a partir do princípio de que a educação não é alguma coisa meramente complementar ou que seja só para aquelas mães que tenham necessidade de trabalhar fora, mas é bom para todas as crianças que elas tenham um período pelo menos numa instituição assim organizada, porque será melhor para a criança.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Srª Graciela Saldias.
A SRA. GRACIELA SALDIAS: Gostaria de agradecer ao Ver. Luiz Machado, acho que ele se referia à triste crise do Município na Restinga, queria informar que a partir de janeiro nós começamos o trabalho recuperando os prédios, que estavam muito prejudicados, assim como as outras creches mais novas. Então, em janeiro e fevereiro foram recuperados os prédios; a partir daí começamos um trabalho de distribuição dos recursos humanos, estas creches estão sendo acompanhadas por assistentes sociais, estão, neste momento, visando a integrar a coordenação do Projeto, toda uma proposta de trabalho regional, de assessoramento, as divisões com toda esta bagagem de experiência que obtiveram nas escolas, ficando as professoras na direção de outras escolas das creches. Estamos muito angustiadas, preocupadas com a necessidade de ampliar nosso quadro de pessoal. Ele já tem encaminhado, com autorização do Prefeito, a ser feito um concurso, o que está sendo demorado, de tal forma que com relação aos recursos humanos que já estão trabalhando nós estamos fazendo um trabalho de qualificação com esse pessoal, de monitores e de professores, e nos faltava uma diretora; hoje já está assumindo o cargo lá; com relação à sistemática de trabalho, nós havíamos, justamente como a Secretária colocara; mas temos notícia boa de que já estamos efetuando as compras de todo material pedagógico, que vai permitir que se faça um trabalho diferente na área de educação. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Martim Aranha Filho.
O SR. MARTIM ARANHA FILHO: Srª Secretária, boa tarde, gostaria de dizer que vejo com muito bons olhos o presente Projeto, e quando fala em criança realmente me sensibiliza, acho que sensibiliza a todos. Por isto que o Projeto do Sr. Prefeito vem em muito boa hora. Eu gostaria de ajudar, em meu nome, em nome do meu Partido, o PFL, solicitando à Srª Secretária para adendar ao artigo 18 do presente Projeto, ou à Liderança do PT na Casa, onde diz artigo 18, as despesas decorrente da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Ora, nós sabemos que o orçamento sempre é diminuto nessa área, apesar dos esforços depreendidos, nós sabemos disto. Mas na mesma Lei, quando da inicial, o Sr. Prefeito, nesse Projeto de Lei do Executivo chama atenção para o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei nº 80/69, de 13 julho de 1990, e chama atenção para uma série de artigos. Eu gostaria de adendar neste artigo 18 em particular, e das doações provenientes do mesmo Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 80/69, no seu artigo 260, onde prevê doações e automaticamente deduções do imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica. Mas para tal, essas doações, tanto de particulares como da iniciativa privada deverão ser feitas ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, já formado, tendo a primeira dama como Presidente.
A pergunta que eu faria neste momento é saber se por acaso este Conselho está apto a receber essas doações, e diria até se, por acaso, como todos nós temos pressa, a educação tem pressa para gozar desse incentivo fiscal, temos que fazer essas doações ainda no corrente ano para que as empresas, os particulares, a pessoa física possa, então, ter no seu imposto de renda devido esse incentivo fiscal para o ano seguinte? Então, se essa Lei for votada em regime de urgência, e eu entendo que a Casa é sensível, se uma atuação mais aguerrida, não diria aguerrida, talvez, captadora, isso em nome da criança e do adolescente, até o final do ano, acho que estaríamos com amplas condições de fazer da criança porto-alegrense alguma coisa de bom para o futuro. E eu, ao mesmo tempo, também no sentido da pressa, a pressa pode ser inimiga da perfeição, mas eu diria que nós temos pressa para este caso, o art. 16, também, que os conselhos escolares de que trata o inciso VI do art. 4° dessa Lei: "Serão regulamentados pelo Executivo no prazo de 12 meses." Eu, na condição de Vereador, se por acaso não viesse uma alteração, faria essa emenda e poria 120 dias para que isso pudesse ocorrer, ainda, talvez, no início do ano que vem, para que se possam ter esses conselhos escolares, já no início do ano que vem até o início do ano letivo. Mas gostei, particularmente, Srª Secretária, quando disse que o binômio educação-economia teria que ser alterado, e que primeiro temos que pensar em educação e depois vamos procurar os recursos. Eu gostei e acho que aqui é uma beleza essa situação que se possa fazer alguma coisa e tenho certeza que a sociedade responderá a essa causa quando colocarmos nessa Lei a possibilidade de doações, pela Lei nº 80/69, no seu art. 260. Ela irá responder, porque, quando se fala em criança, se fala em futuro.
A SRA. ESTHER GROSSI: Eu creio que a primeira sugestão é ver da possibilidade do Conselho acoplar o que possa ser recebido em forma de doações pelo Conselho, porque aquilo que a iniciativa privada puder colaborar tem que vir.
O SR. MARTIM ARANHA FILHO: A idéia de colocar na Lei, no art. 18, essa possibilidade de doações deve constar em Lei, se não qualquer doação vai para a vala comum da Prefeitura e se perde. Quando for receber será daqui a 24 meses.
A SRA. ESTHER GROSSI: Estou só vendo a possibilidade, se terá que vir via Conselho da Criança e do Adolescente, e viabilizar isso. Quanto ao segundo ponto, neste momento sou inclinada a que tenhamos mais tempo para pensar no Regimento, porque eu acho que o Brasil é um cemitério de leis, elas não são precedidas de um período de experimentação, como no caso este Projeto de Lei. Como as creches da SMSS já existiam e as Casas da Criança também já estão funcionando, creio que, para nós, é extremamente rico de aprendizagens. Por isso eu acho que o Projeto pode sair melhor do que teria saído se o tivéssemos feito com muita rapidez. Eu penso que os regimentos, a constituição dos conselhos escolares, se passarem para 120 ao invés de 12 meses, talvez seja muito pouco. Eu creio que é um assunto que talvez possamos refletir, mas, por princípio, é bom que vivenciemos e construamos leis que depois sejam cumpridas, pois como o Ver. Dib falou: "Discurso e lei morta tem muita por aí." Então é preciso que façamos leis que tenham respaldo na prática, capazes de serem cumpridas.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. DENISE DOURADO: Nós levamos muito em consideração a possibilidade de a sociedade civil, das entidades contribuírem com as políticas públicas. Muitas vezes, em problemas como esse, que é o problema das crianças de zero a 6 anos, a sociedade civil como um todo se exime de colaborar, de contribuir, e o Poder Público às vezes não tem capacidade nem possibilidade de responder a todas as demandas. Nesse sentido, no art. 2º do Projeto, colocamos exatamente isso: que os recursos serão oriundos do poder público, da União, do Estado, e de entidades sociais. E, a partir do que o Estatuto da Criança e do Adolescente coloca, e da constituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que está em processo, via Conselho Municipal, a gente pretende mesmo contar com esses recursos. De qualquer forma, a proposta orçamentária da administração, que vem para a Câmara, ela prevê já uma dotação própria para o desenvolvimento das escolas infantis, porque a gente sabe que o Conselho, além de dar conta da assistência aos problemas que o próprio poder público de certa forma tem que lidar, todo esse problema das creches comunitárias, as entidades assistenciais, das creches conveniadas, está colocado para o Conselho de forma muito pungente. As creches estão em péssimas condições, as creches conveniadas estão, muitas delas, fechando; e a gente tem discutido com o Conselho a possibilidade de, talvez, os recursos oriundos do fundo municipal, se priorizar essas entidades, que são assistenciais, que não são do poder público, mas também contar com recursos para um programa municipal nesse sentido. De qualquer forma, está previsto na nossa proposta de Lei Orçamentária, que virá para a Câmara, a partir exatamente da aprovação desse projeto.
O SR. MARTIM ARANHA FILHO: Muito bom. Eu acho interessante, mas eu fico pensando, e eu imagino, por exemplo, encosta uma jamanta com colchões infantis. Vocês não vão aceitar? Então, não é só em dinheiro; tem que pensar em outros tipos de doações que, na realidade, pode se ver quanto custaria para fins de desconto de Imposto de Renda. É por isso que eu acho que a sociedade civil tem possibilidade de aumentar esse bolo, já que está previsto no orçamento, eu acho que seria interessante. É por isso que eu fico pensando não só em colaboração financeira, mas sim material; eu acho que seria interessante se pensar nesse fato.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. DENISE DOURADO: Nós estamos abertos a rediscutir esse assunto.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Srª Secretária e digna equipe da SMED. O Município de Porto Alegre, por ocasião da discussão e da votação da Lei Orgânica de Porto Alegre, inovou, e, posso dizer, avançou muito quando estabeleceu que o Município não aplicará menos do que 25% em educação. Nós estamos aplicando 5% a mais. Pelo que me consta acho que vários municípios dos 5/6 mil municípios que tem no Brasil avançaram em percentual a mais do que aquilo que está previsto na Constituição. Todos ficam nos 25%. A Lei Orgânica avançou também quando estabeleceu uma reserva deste recurso, deste montante apurado dos 30% para ser aplicado em ensino especial. Assim que o § 1º do art. 183 da Lei Orgânica estabelece que o montante mínimo de 12% de todos os recursos destinados à educação deverá ser aplicado em ensino especial. Todavia, senhora Secretária, eu tenho procurado, através de contatos, pedidos de informações, contatos diretos com a rede de ensino em Porto Alegre não sinto, sinceramente, dados indicadores de que esses 12%, eu não sei a quanto chegaria hoje, estariam sendo aplicados em ensino especial. Eu informo que propus esses 12% baseado em informações do OMS, que estabelece um dado preocupante de que 10% da população mundial é deficiente, portanto, destinatária em potencial do ensino especial e 2% são os superdotados, ambos por deficiências ou por abundâncias, necessitando do ensino especial. Não tenho dados para dizer que Porto Alegre está aplicando esta reserva de 12% em ensino especial. Eu pergunto a senhora Secretária e a sua equipe, o que poderia adiantar a esta Casa sobre o que avançou de concreto com esta reserva democrática de 12%, porque se 12% da população é diferenciada, que pelo menos 12% dos recursos destinados à educação sejam carreados a esta clientela. O recurso, na verdade, deveria ser muito mais porque o ensino especial é muito mais caro. Eu tenho farto material comigo de que este dado está errado, que é muito mais do que 12% o destinatário do ensino especial. Eu tenho um dado do Instituto de Psiquiatria americano que diz que só nos Estados Unidos 12% da população tem algum distúrbio mental, portanto, destinatários do ensino especial. Isso nos Estados Unidos, com todo aquele avanço, 12%, mas estaria um pouco ligado ao uso de drogas, essa coisa toda. Mas vamos ficar nos 12%, que é um dado da OMS, é um dado que não merece reparos, é fruto de estudos e confirmado já há muito tempo aqui no Brasil. Então eu pergunto a S. Exª: o que está sendo feito de concreto na área de ensino especial a nível de Município de Porto Alegre?
A SRA. ESTHER GROSSI: Justamente eu acho que é importante se definir o que a gente entende por ensino especial, ainda mais que estão incluídos os superdotados e que eu até me referi, dizendo que, dentro de uma visão construtivista, nós todos podemos ser superdotados, porque a inteligência é um processo, então se constrói. Mas eu queria dizer que o trabalho na rede municipal, nós temos quatro escolas especiais e temos classes especiais nas escolas, classes de crianças com dificuldade de aprendizagem. Nós estamos realmente investindo muito seriamente por aí, eu também me referi aqui na minha apresentação que nós estamos investindo tão bem nesta área que no ano passado nós conseguimos alfabetizar 63% dos alunos de classes especiais e este ano conseguimos até reduzir essas classes especiais em 50%, mas à custa, justamente, de uma integração das crianças, que antes eram enviadas às classes especiais para o ensino regular. Ainda esses dias falava com a Neuza, que é a Coordenadora de Apoio ao Educando que se ocupa desse Setor na Secretaria e ela então dizia que outra preocupação internacional é a incorporação das crianças com dificuldades de aprendizagem, não a segregação, mas a integração das crianças nas escolas regulares. Sabe-se que, efetivamente, as crianças sofrem uma estimulação muito grande pelo fato de não serem segregadas. O que nós temos que considerar, ela tem uma equipe muito grande de psicopedagogia que está atuando nas escolas regulares, impedindo o encaminhamento dessas crianças que poderiam ser consideradas com distúrbios especiais, e nós estamos mantendo, inclusive partindo de uma inovação no terreno da psicopedagogia áulica, ou seja, nós tentamos resolver os problemas com os próprios professores, e não na clínica, não levando a criança para um consultoriozinho separado, o que realmente leva muito mais tempo. Então eu gostaria que a gente incorporasse, no atendimento do chamado ensino especial, todo o esforço mais moderno e atualizado, ou seja, a incorporação dessas crianças - o mais possível - nas classes regulares. Existem crianças com muitos prejuízos, que nós, durante um certo tempo, achamos que devem ficar na classe especial. O nosso projeto arquitetônico de escola regular, que é interessante, prevê justamente a atenção a essas crianças, com modificações físicas, como paraplégicos, para que haja salas no andar térreo, a fim de que elas se mobilizem facilmente na escola. A preocupação é justamente com a criança deficiente, que consideramos como um ser educado, com mil possibilidades, sempre gente, ser humano, diferenciando-se completamente do animal e sempre merecendo todo o nosso carinho. A esperança está em não precisar eliminar essas crianças, como em muitos países, onde já se detecta na gravidez a possibilidade de uma criança nascer com uma dessas dificuldades, mas, ao contrário, termos o recurso para recuperar todas que são geradas. Está certo que é preciso fazer um grande esforço neste momento em função da rede de escolas especiais não ser muito grande na nossa Secretaria.
O SR. VICENTE DUTRA: Srª Secretária, a minha preocupação é baseada em números. Se está comprovado que 12% da população é deficiente ou por superabundância, vamos ver que Porto Alegre tendo 1.400.000, teríamos, então, 168.000 habitantes destinatários em potencial do ensino especial. Considerando que muitos adultos já passaram a época desse ensino, mas, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, teríamos em Porto Alegre 84 mil crianças necessitando de ensino especial, pergunto: a SMED tem o número de alunos, acredito que tenha, nessa situação? Mas não seria o caso de alertar o Estado sobre esse grande contingente de porto-alegrenses que necessitam de ensino especial?
A SRA. ESTHER GROSSI: Em primeiro lugar, esses dados da Organização Mundial da Saúde, hoje, podem ser revisados. Até vou tirar, aqui, algumas informações que posso fazer de forma direta com a OMS, para saber se, no nosso caso, esses números se mantêm. Além do mais, é preciso que se operacionalize isso. Ou seja, não adianta que eu tenha dinheiro e não tenhamos aparelhos no centro para esse tipo de trabalho ou o pessoal especializado.
O SR. VICENTE DUTRA: Sim. Mas o dinheiro também é para comprar aparelhos.
A SRA. ESTHER GROSSI: Mas o nosso esforço se inicia por aí. Encontramos uma escola especial e hoje temos quatro. Realmente, a nossa preocupação é fazer essa ampliação. Não acredito no voluntarismo. É preciso entender que esta é uma idéia construtivista. Não se fabricam professores de uma hora para outra. Nosso esforço tem sido muito grande nesta área. Inclusive lá na Vila Restinga as novas características da escola que abrimos são essas e esse número é global.
Temos que fazer um levantamento aqui em Porto Alegre para saber quantos são crianças, quantos são adultos. Será que Porto Alegre tem a mesma média que a OMS detectou no mundo todo, porque, quanto mais pobre a população menos deficiência, por incrível que pareça, porque os deficientes morrem. Nas classes populares, os deficientes morrem, porque não têm os recursos.
São coisas que precisamos ver. Acho muito bom o questionamento de V. Exª, porque nos leva a fazer o levantamento concreto nessa área.
O SR. VICENTE DUTRA: Podemos aguardar o levantamento?
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. ESTHER GROSSI: Podemos.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, damos por encerrados os trabalhos da presente Sessão, agradecendo a presença de todos.
(Levanta-se a Sessão às 16h30min.)
* * * * *